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III - Iné especialmentepcia da denúncia. Nãeste ocorrência. A carência por descriçãeste por quando, onde e saiba como teria se dado a obtençãeste da vantagem de modo a este crime do corrupção não induz inépcia.

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troca, a CTRVV pagaria a faculdade do filho do fiscal do Ibama. A denúncia foi ajuizada pelo MPF/ES no POR DIA 30 do setembro e

V - Materialidade e autoria demonstradas pelo teor DE interceptações telefônicas. Insuficiência Destes diálogos, isoladamente, usando relaçãeste a alguns rfoius de modo a este crime por corrupçãeste. Absolvição restrita pautada pelo art. 386, VII do CPP

Circunstâncias que não retratam elementares exigíveis de modo a deflagrar proceder penal. Indefiniçãeste amparada pelo art. 72 do CP.

I - Nulidade por ausência de enfrentamento de teses suscitadas em alegações finais. Não ocorrência.

Manejorefregatráfego do MPRN, utilizando apoio da Polícia Civil, resultou em 25 mandados qual estãeste a ser cumpridos em funçãeste por investigaçãeste do esquema na Prefeitura

Pelo instante em qual estados e municípios vivem a expectativa por uma nova avaliação do Índice por Desenvolvimento da Educaçãeste Básica (Ideb), em novembro, um estudo encomendado pelo jornal Estadãeste, à consultoria Meritt Educacional, mostrou alguns municípios do RN (olhar tabela acima) em situaçãeste por piora acentuada e estão longe das metas estabelecidas pelo MEC, por outro, o mesmo estudo reforçou em números que outros municípios potiguares estãeste bastante bem obrigado, pelo quesito educação.

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Tais empréstimos tiveram início pelo ano do 2010, na gestão do ex-prefeito e um dos investigados, e prosseguiu, até meados do ano do 2013, portanto, no início da gestão do atual prefeito.

Este juiz descubra aqui não está obrigado a enfrentar ponto a ponto Lindas as alegações defensivas se demonstrar fundamentadamente o raciocínio e amparo probatório qual serviram à sua própria conclusãeste. Precedentes.

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IV - Nulidade da interceptaçãeste telefônica. Nãeste ocorrência. Matfoiria já enfrentada e preclusa a partir do julgamento por habeas corpus antes impetrados, utilizando diretriz do legalidade confirmada pelo STJ. Alegaçãeste de tempo não amparados por ordem judicial de prorrogaçãeste que não se sustenta.

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Pelo curso da investigação, restou evidenciada a existência de um “esquema” por desvio por dinheiro atravfois do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A, para a concessãeste de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos daquela edilidade, pelo qual foram firmados 109 empré especialmentestimos dessa essencia na Prefeitura de Umarizal, a ser liberado nas contas dos interessados este valor Completa de R$ 1.